Undang-Undang Wakaf

LEI DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA NÚMERO 41 DE 2004 RELATIVA A WAKAF:

"ABERTURA: LEI DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA NÚMERO 41 DE 2004 RELATIVA A WAKAF",

“CAPÍTULO I ARTIGO 1º: DISPOSIÇÕES GERAIS”,

"CAPÍTULO II ARTIGO 2 - 31: BÁSICOS DO WAKAF",

“CAPÍTULO III ARTIGO 32 - 39: REGISTRO E ANÚNCIO DO IMÓVEL WAKAF”,

“CAPÍTULO IV ARTIGO 40 - 41: MUDANÇAS NO ESTADO DA PROPRIEDADE WAKAF”,

“CAPÍTULO V ARTIGO 42 - 46: GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVOS WAKAF”,

"CAPÍTULO VI ARTIGO 47 - 61: CONSELHO WAKAF INDONÉSIO",

“CAPÍTULO VII ARTIGO 62: RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS”,

“CAPÍTULO VIII ARTIGO 63 - 66: ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO”,

“CAPÍTULO IX ARTIGO 67 - 68: DISPOSIÇÕES PENAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS”,

“CAPÍTULO X ARTIGO 69 - 70: DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS”,

“CAPÍTULO XI ARTIGO 71: DISPOSIÇÕES DE ENCERRAMENTO”,

"EXPLICAÇÃO DA LEI DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA NÚMERO 41 DE 2004 RELATIVA A WAKAF: ARTIGO 1 - 71 ARTIGO POR ARTIGO".

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Fonte de dados: https://jdih.kemenkeu.go.id/fulltext/2004/41TAHUN2004UU.htm